PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE
DADOS PESSOAIS
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Ver. 1.0/2025
1. OBJETIVO DESTA POLÍTICA
A MINERAÇÃO BODOQUENA S/A, inscrita sob o CNPJ Nº 03.201.316/0001-30, doravante denominada CALCÁRIO BODOQUENA é controladora dos dados pessoais. Emprega os melhores esforços para fornecer medidas de proteção adequadas em todas as suas operações e para implementar as políticas e os procedimentos mais consistentes, efetivos e rigorosos. Por reconhecer a importância da sua privacidade, desenvolvemos esta Política para informá-lo a respeito das condições sob as quais Tratamos e Protegemos seus Dados Pessoais. Esta Política também descreve seus direitos e como você pode entrar em contato conosco para exercê-los ou nos fazer quaisquer perguntas que você possa ter sobre a proteção de seus Dados Pessoais.
Os termos dessa Política se aplicam aos Usuários e/ou Visitantes do website https://calcariobodoquena.com.br/, também conhecido como CANAL DIGITAL e, também, a todos os clientes e parceiros comerciais da CALCÁRIO BODOQUENA.
2. ORIGEM DOS DADOS PESSOAIS
A CALCÁRIO BODOQUENA coleta e trata os seus Dados Pessoais que poderão ser fornecidos:
I- Pelas pessoas físicas e jurídicas que contratam os produtos/serviços da CALCÁRIO BODOQUENA em seu benefício; e
II- por coleta de informações por meio de outras fontes confiáveis.
As informações coletadas pela CALCÁRIO BODOQUENA incluem:
a) sendo pessoa física: nome, CPF, RG, filiação, e-mail, número de telefone e celular, endereço, data de nascimento e estado civil e, dependendo do regime de casamento, os mesmos dados do cônjuge;
b) sendo pessoa jurídica: razão social, CNPJ, endereço completo e telefone, nome do representante legal, CPF, RG, filiação, e-mail, número de telefone e celular, endereço, data de nascimento e estado civil e, dependendo do regime de casamento, os mesmos dados do cônjuge.
3. FINALIDADES PARA AS QUAIS UTILIZAMOS DADOS PESSOAIS
Os Dados Pessoais que a CALCÁRIO BODOQUENA coleta são utilizados para fornecer os seus produtos e serviços, garantir que funcionem conforme o esperado, para aprimorá-los e, também, para ajudar a melhorar a confiabilidade e segurança de todos os nossos serviços.
Especificamente, a CALCÁRIO BODOQUENA poderá utilizar seus Dados Pessoais para as seguintes finalidades:
● administrar, fornecer produtos, prestar os serviços e cumprir as obrigações decorrentes dos produtos/serviços disponibilizados pela CALCÁRIO BODOQUENA;
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● Informar sobre novidades, serviços, funcionalidades, conteúdos, benefícios, promoções, notícias e demais eventos relevantes e de relacionamento com os usuários;
● Criação de plano de ação de melhoria de nossos serviços/produtos;
● Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;
● qualquer outra finalidade que será informada a você, se aplicável, quando coletamos seus dados.
A CALCÁRIO BODOQUENA não vende e/ou comercializa informações que possam identificá-lo.
4. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A CALCÁRIO BODOQUENA realiza o Tratamento dos Dados Pessoais como parte do desempenho e gestão de nosso relacionamento contratual com você e/ou com a empresa contratante dos nossos produtos/serviços, em nosso legítimo interesse ou de terceiros, desde que os requisitos legais para tanto sejam atendidos, em conformidade com certas obrigações legais ou regulatórias, ou quando for necessário para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. Seus Dados Pessoais também podem ser tratados com base em seu prévio consentimento, caso, sob certas circunstâncias, seu consentimento seja solicitado.
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A segurança e a confidencialidade de seus Dados Pessoais são de grande importância para nós. É por isso que restringimos o acesso a seus Dados Pessoais somente aos nossos profissionais devidamente autorizados que precisem ter conhecimento sobre tais dados para processar seus pedidos ou fornecer o(s) serviço(s) solicitado(s).
Não divulgaremos seus Dados Pessoais a terceiros não autorizados. No entanto, podemos compartilhar seus Dados Pessoais com entidades dentro do grupo (CALCÁRIO BODOQUENA) e com prestadores de serviços autorizados, com os quais trabalhamos (por exemplo: Call Center; agentes de relacionamento; serviços de BackOffice; consultores nas áreas de tecnologia e informática; etc.), a quem podemos recorrer com o propósito de prestar nossos serviços. Nesses casos, garantimos que os seus Dados Pessoais sejam tratados apenas para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados a você, sem possibilidade de Tratamento posterior de forma incompatível com a finalidade informada.
Além disso, podemos compartilhar Dados Pessoais a seu respeito, quando acreditamos, de boa-fé, que temos a obrigação de:
I- cumprir uma lei, regulamento ou ordem judicial;
II- responder solicitações de informação feitas por órgão regulador, autoridade policial e demais autoridades públicas, inclusive em casos relativos à segurança nacional;
III- fazer cumprir e/ou proteger propriedade ou direitos da CALCÁRIO BODOQUENA, inclusive para investigar fraudes e ajudar a prevenir ameaças de segurança, inclusive da informação, ou outras atividades criminosas ou maliciosas; ou
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IV- proteger os interesses legítimos de terceiros, incluindo a segurança pessoal dos funcionários da CALCÁRIO BODOQUENA.
6. ARMAZENAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS
Armazenamos seus Dados Pessoais em nossas bases, em ambiente seguro, garantindo o sigilo e a sua confidencialidade, somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os eventuais prazos legais e a necessidade de defesa da CALCÁRIO BODOQUENA em processos. No entanto, eventualmente, podemos ter que manter os seus Dados Pessoais por um período superior, por motivo de leis ou regulamentos aplicáveis. Findo o prazo e a necessidade legal, os seus Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
7. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS E DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Caso seja estritamente necessário coletar tais dados para atingir a finalidade para a qual o tratamento é realizado, o faremos de acordo com as exigências legais locais para a proteção de Dados Pessoais e, em particular, com seu prévio consentimento específico e destacado, para finalidades específicas sob as condições descritas nesta Política.
8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
Como a CALCÁRIO BODOQUENA não possui área de atuação aderente à área de atuação de seus CLIENTES, eventualmente, seus Dados Pessoais podem ser transferidos para destinatários localizados fora do Brasil e autorizados a realizar serviços em nosso nome. Na hipótese de transferência internacional com destinatários localizados em outros países, adotaremos as medidas necessárias para assegurar a existência de garantias adequadas para a proteção dos seus Dados Pessoais de acordo com a LGPD e em observância às proteções descritas na presente Política.
9. EXERCÍCIO DE SEUS DIREITOS DECORRENTES DA LGPD
A CALCÁRIO BODOQUENA respeita os direitos que você possui na qualidade de titular de Dados Pessoais e possibilita seu exercício em conformidade com o artigo 18 da Lei n. 13.709/2018.
Para exercer qualquer um dos seus direitos acima mencionados, veja a seção: 13. FALE CONOSCO SOBRE SEUS DIREITOS DECORRENTES DA LGPD
Para garantir a sua privacidade, e como medida de segurança e prevenção à fraude, podemos solicitar a comprovação da sua identidade antes de efetivarmos os seus direitos.
10. SEGURANÇA APLICÁVEL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Implementamos as melhores práticas de mercado de segurança técnicas e administrativas possíveis para proteger os seus Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, conforme determina a legislação vigente.
No entanto, esteja ciente de que nenhuma empresa, incluindo a CALCÁRIO BODOQUENA pode eliminar totalmente os riscos de segurança associados ao Tratamento de Dados Pessoais. Para a sua segurança, é indispensável que você se proteja do acesso não autorizado à sua senha e ao seu aparelho, pois seu acesso é de uso pessoal e intransferível, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade. Havendo tentativa de acesso indevido ou não autorizado, você deverá comunicar a CALCÁRIO BODOQUENA o mais rápido possível.
11. ACESSOS E ATUALIZAÇÕES DA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Ao acessar o CANAL DIGITAL da CALCÁRIO BODOQUENA, você concorda expressamente com esta Política.
Para sua própria segurança, você deverá ler, certificar-se de haver entendido todas as condições estabelecidas nesta Política, assim como nos demais documentos a ela incorporados por referência
Ao aceitar os termos dessa Política, você concorda expressamente em fornecer somente Dados Pessoais verdadeiros, atuais e precisos. Você será o único responsável pelas informações falsas, desatualizadas ou imprecisas que fornece diretamente para a CALCÁRIO BODOQUENA.
Caso ocorra qualquer alteração na presente Política, publicaremos a nova versão no CANAL DIGITAL, no qual indicará a data em que se deu a revisão, para que você possa estar sempre ciente do conteúdo atualizado.
Todas as modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da Política de Privacidade revisada, a menos que especificado de outra forma. Assim, recomendamos que você consulte periodicamente esta Política, a fim de cientificar sobre as respectivas alterações.
12. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A presente Política de Privacidade será regida, interpretada e executada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Jardim/MS para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
13. FALE CONOSCO SOBRE SEUS DIREITOS DECORRENTES DA LGPD
A CALCÁRIO BODOQUENA, nomeou RODOLFO SANTIN RODRIGUES e DANIELA GUERARDT como Encarregados de Dados de todo este novo processo e estarão à frente das novas práticas que passarão a ser adotadas pelas empresas do GRUPO, que estão sendo implementadas desde julho de 2025, sempre objetivando a manutenção da SEGURANÇA DOS DADOS adotados pela companhia. Linha direta pelos telefones (47) 92002-6775 - (47) 92002-6750 ou e-mail lgpdl@calcariobodoquena.com.
Para o exercício de qualquer um dos seus direitos mencionados na seção 09 da presente Política, por exemplo, direito de acesso ou correção dos seus Dados Pessoais, envie a sua solicitação para o seguinte e-mail lgpdl@calcariobodoquena.com com o assunto: “LGPD - DPO CALCÁRIO BODOQUENA”, se por carta, a informação deverá ser encaminhada com comprovante de recebimento (AR).
Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre nossas práticas em relação à privacidade, entre em contato com os nossos Encarregados de Proteção de Dados do Grupo através do seguinte endereço de e-mail: lgpdl@calcariobodoquena.com
14. ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO E VERSÕES ANTERIORES
A última atualização desta Política de Privacidade foi realizada em 03/09/2025.
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